Uveal e MPE promovem encontro para definir criação dos Portais da Transparência

O Ministério Público Estadual (MPE/AL) promoveu, nesta segunda-feira (27) em Arapiraca, a audiência intitulada “Transparência no Poder Legislativo dos Municípios de Alagoas” na Escola de Governo, no bairro Santa Edwiges.

O objetivo é conscientizar e cobrar dos presidentes das Câmaras Municipais a criação e aprimoramento dos seus respectivos portais da transparência.Â

O evento foi realizado em parceria com a União dos Vereadores de Alagoas (Uveal). Na oportunidade, 37 presidentes dos poderes legislativos da Região Agreste assinaram um protocolo de intenções com o compromisso de se adequarem ao que preconiza a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei de Responsabilidade Fiscal. (LRF). A audiência foi conduzida pelo procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto.

Gaspar de Mendonça Neto lembrou que o Ministério Público não se furtará no apoio para implementação dos portais da transparência. Atualmente, de acordo com dados do MPE, apenas 23% das Câmaras têm portal criado. O procurador-geral afirmou que o melhor caminho a ser seguido é o da união, a fim de que todas as Casas Legislativas consigam resultados mais rápidos, eficientes e concretos.

Também estiveram presentes na audiência o procurador de justiça Geraldo Magela, o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop), promotor José Antônio Malta Marques, o promotor de justiça José Carlos Castro, que coordena o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do MPE/AL e o presidente da Uveal e vereador de Arapiraca, Fabiano Leão (PMDB).Â

Fabiano Leão agradeceu a intenção do Ministério Público em orientar, antes de aplicar qualquer penalidade contra as casas legislativas. Disse ainda que é necessário que os presidentes das Câmaras estejam atentos para que os portais entrem “no ar” em até 60 dias, segundo orientação do Ministério Público Estadual.Â

“Obrigada pela compreensão e pela oportunidade que estão nos dando de corrigir as falhas. Queremos acertar. Sei que o portal da transparência tem que ser criado e que a prestação de contas à população deve ocorrer. Vamos trabalhar para nos adequar a lei”, disse o vereador.

A Lei de Acesso Informação existe desde 2013 e diz que todos os poderes públicos são obrigados a ter portal da transparência. O próximo passo é que haja a celebração de um termo de ajustamento de conduta com os promotores de justiça de cada cidade estabelecendo prazo para tal implantação ou melhoria nos portais.

No próximo dia 12 de Dezembro, uma nova reunião será realizada na sede da Uveal, em Maceió, para tratar do mesmo assunto, desta vez com os presidentes das Câmaras Municipais da capital e das regiões do Litoral Sul e Norte e Zona da Mata.