ASSESSORIA JURÍDICA E ASSESSORIA CONTÁBIL
Defesa dos vereadores e Câmaras na Justiça, consultas e orientações sobre legislação municipal, e assessoria na elaboração e discussão de projetos de lei, resolução, requerimentos.
Defesa dos vereadores e Câmaras na Justiça, consultas e orientações sobre legislação municipal, e assessoria na elaboração e discussão de projetos de lei, resolução, requerimentos.
Implantação e desenvolvimento do Portal da Transparência na internet para as Câmaras Municipais do Estado juntamente com suporte e assessoria, cumprindo as exigências das leis de Acesso à Informação, de Responsabilidade Fiscal e de Transparência à sociedade.
Emissão da carteira oficial do vereador, com modelo aprovado pelo TRE, aceita em todo o Estado de Alagoas.
Confecção do adesivo oficial de identificação do membro do Poder Legislativo Municipal.
Mobilizações e participação em todos os movimentos locais e nacionais em defesa da classe, para barrar Emendas Constitucionais que prejudicam o Poder Legislativo Municipal, entre elas as que visam diminuir o número de vagas nas Câmaras Municipais, extinguir o subsídio dos vereadores e reduzir os repasses de recursos para o Legislativo.
Forte atuação em defesa dos vereadores e Câmaras junto ao TCE – PE, a exemplo, a vitória acerca da exclusão da verba de representação dos Presidentes da folha de pagamento. Reivindicação da UVEAL reconhecida pela Corte de Contas.
TCE – PE, CGU, Ministério Público, TRE-AL – Essas respeitadas entidades são parceiras da UVEAL, participam das diversas atividades de capacitação e lutas políticas em favor da valorização dos vereadores.
Defesa e divulgação das ações dos vereadores e das Câmaras Municipais nos meios de comunicação.